Termos de uso
Última atualização: 01/01/2026 (mock)
Texto de exemplo (mock), sem valor jurídico. Deve ser substituído por documento elaborado e revisado por profissional antes do lançamento.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Rifalizei, você concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. O que é o Rifalizei
O Rifalizei é uma plataforma de software de propriedade da Nodook Studio (CNPJ 65.149.956/0001-03) que oferece ferramentas para organizadores divulgarem campanhas e receberem pagamentos. Não organiza sorteios, não vende cotas e não retém valores pagos pelos participantes.
3. Responsabilidades do organizador
O organizador é o único responsável pela campanha: obtenção de autorizações exigidas pela legislação, veracidade das informações, realização do sorteio e entrega do prêmio.
4. Responsabilidades do participante
O participante deve informar dados verdadeiros e ter capacidade legal para participar. A compra de cotas é um acordo entre participante e organizador.
5. Pagamentos e reservas
Os números escolhidos ficam reservados por tempo limitado. Sem a confirmação do pagamento no prazo, a reserva expira e os números voltam a ficar disponíveis.
6. Taxas
Podem ser cobradas taxas de publicação de campanha, informadas antes da contratação. Tarifas do meio de pagamento são de responsabilidade da instituição financeira.
7. Condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para fraude, atividades ilegais, conteúdo enganoso ou tentativas de comprometer a segurança do sistema.
8. Cancelamento e suspensão
Podemos suspender contas ou campanhas que violem estes termos ou a lei. O organizador pode encerrar sua conta pelo painel.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma.
10. Contato e foro
Dúvidas: contato@rifalizei.com.br. Foro a definir (mock).